Termo de E-commerce.

Contrato de Prestação de Serviços via e-commerce

Este documento apresenta os Termos e Condições para aquisição dos Planos de Anúncios na Plataforma Sustentify, que inclui seu Aplicativo, Site e Redes Sociais (Instagram, Facebook e Youtube); e, portanto firma-se como Contratação de Serviços de Divulgação.

A empresa SUSTENTIFY SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA – ME, inscrita no CNPJ número 26.299.519/0001-06 situada à Rua Guamá número 16, Bairro Buritis, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.493-340; doravante denominada simplesmente Sustentify, e, de outro lado, o Cliente Sustentify, qualificado no momento da compra dos Planos de Anúncio Sustentify, doravante denominado simplesmente Cliente.

O presente Contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais dos Planos de Anúncio, das formas de pagamento e das condições associadas.

  1. – Confidencialidade: é de responsabilidade da Sustentify a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”. A plataforma de pagamento usada pela Sustentify e pelo Cliente será a Pagar.me Pagamentos Online, já inserida no presente processo de compra dos Planos em nosso sistema.
  2. – Plataforma e Planos de Anúncios: a Plataforma Web Sustentify pode ser acessada pelo Cliente no endereço eletrônico do site da empresa (www.sustentify.com.br) ou através de link direto de cadastro (www.sustentify.com.br/seja-localizado/) onde, após seu Cadastro Pessoal, poderá acessar os Planos disponíveis e carregar suas informações para a publicação de seu anúncio.

II.a – Os Planos disponíveis são: Planos Regionais (associados a localizações de suas lojas ou serviços) e os Planos Nacionais (para anúncios em todo o território nacional). Ambas as categorias podem ser adquiridas em planos Mensais, Trimestrais, Semestrais ou Anuais.

II.b – Valores: os valores dos planos, na data de adesão deste Contrato, estão listados na Tabela abaixo, e se referem aos Anúncios de Banners Rotativos no Aplicativo, de acordo com sua abrangência e período de rotação.

  Regional Nacional
Mensal R$ 40,00 R$ 100,00
Trimestral R$ 105,00 R$ 290,00
Semestral R$ 180,00 R$ 540,00
Anual R$ 300,00 R$ 1.000,00

 

II.c – Plataformas de Divulgação: a divulgação dos anúncios dos Clientes será feita apenas no Aplicativo de modo fixo; enquanto no site e no perfil Sustentify nas redes Youtube, Facebook e Instagram, a divulgação será feita de modo aleatório e gratuito para alguns parceiros específicos. A Sustentify se reserva no direito de rever estas condições em outro futuro Contrato específico para aquisição de outros planos especiais, à medida que os demais veículos de divulgação alcancem maior abrangência de público. Neste Contrato, os anúncios adquiridos seguem apenas para o Aplicativo Sustentify.

II.d – Montagem, Publicação e Divulgação: os anúncios a serem veiculados no Aplicativo Sustentify devem ser elaborados pelo Cliente na própria Plataforma Web através de seu Cadastro Pessoal, inserindo ele mesmo a imagem a ser veiculada, além do link para o qual deve ser direcionado o Usuário ao clicar no Anúncio/Banner. Todo o procedimento de inserção das informações associadas ao Anúncio/Banner está exposto de modo explicativo na Plataforma Web Sustentify. Após a Contratação do Serviço e liberação do Anúncio/Banner pelo sistema Sustentify, a veiculação do mesmo inicia a contabilização dos dias do plano adquirido. O Anúncio Regional será exibido por cinco segundos a cada aparição e de modo geográfico, abrangendo o público imediatamente próximo. Os critérios de divulgação seguem os mesmos temas para localização do produto ou serviço sustentável anunciado: tema e proximidade geográfica. Anúncios de Planos Nacionais aparecem em todo o território nacional com o mesmo tempo de exibição; porém, de forma aleatória e têm os mesmos critérios de exibição dos Planos Regionais. O sistema de localização ocorre pelo Google Maps de acordo com o modo de locomoção escolhido pelo visitante. A divulgação do Anúncio inserido pelo Cliente ocorrerá pelo número de dias contratados: 30 (trinta), 90 (noventa), 180 (cento e oitenta) dias ou 1 (um) ano.

III. – Responsabilidade do Cliente: os dados publicados pelo Cliente na Plataforma Web através de seus próprios anúncios são de responsabilidade do Cliente, incluindo conteúdo da imagem, link associado e produto ou serviço relacionado ao anúncio. A Sustentify não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços anunciados pelos Clientes.

  1. – A imagem do Banner e o link associado podem ser trocados pelo Cliente durante seu plano de vigência de 30 (trinta), 90 (noventa), 180 (cento e oitenta) dias ou 1 (um) ano.
  2. – Relatório de Visualizações para os Clientes: relatórios serão encaminhados bimestralmente aos anunciantes, com número de visualizações, cliques e visitas ao banner associado ao anúncio e ao endereço eletrônico; com exceção dos planos mensais que serão enviados ao final da vigência do plano.
  3. – As formas de pagamento são através de fornecimento de número de Cartão de Crédito com pagamento À Vista ou Parcelado; ou ainda através de Boleto Bancário; todas disponíveis na nossa Plataforma Web. Todas as compras são feitas através do sistema de compras online conectado à rede Pagar.me de Pagamentos Online, sendo feitas de forma segura e assistida pela plataforma citada e contratada.

VII. – Direito de Arrependimento e Política de Cancelamento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de cancelar seu anúncio, podendo retirar seu banner do ar e seu link associado.  O Cliente terá o ressarcimento de 80% do valor proporcional ao tempo que resta do plano contratado.

VIII. – As compras na plataforma Web da Sustentify são de responsabilidade da Pagar. me Pagamentos Online, juntamente com as administradoras de Cartões de Crédito. Os comprovantes e recibos fiscais seguem emissão da empresa Pagar.me contratada, juntamente também com a Administradora do Cartão, e com o sistema Web Sustentify que emitirá as devidas Notas Fiscais. Em compras pagas com Boleto Bancário, basta a emissão do mesmo pelo Cliente e a posterior confirmação de seu pagamento pelo sistema online da Pagar.me Pagamentos Online.

  1. Informações cadastrais: O cliente autoriza a Sustentify a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
  2. Banco de Dados: O cliente concorda que a Sustentify colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O cliente concorda, ainda, que o Sustentify lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
  3. Direitos Autorais: O website, seu conteúdo, marcas, logotipos, imagens, identidade visual são de propriedade da Sustentify, sua utilização indevida é passível de responsabilização civil e criminal.

XII. Sucessão: Este instrumento vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

XIII. Cessão: As condições e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidas ou cedidas pelo cliente.

XIV. Independência entre as cláusulas: Se qualquer disposição deste instrumento for considerado inválido, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as PARTES deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

  1. Lei Aplicável: O presente instrumento, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

XVI. Responsabilidade: Cada PARTE será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

XVII. Renúncia: A renúncia a qualquer termo deste instrumento não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Sustentify de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo previsto, não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

XVIII. Esse Contrato de E-commerce tem vigência de acordo com o número de dias do Plano adquirido mais um adicional de 10 dias.

XVIV. Foro: As Partes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Confirmo a leitura e que concordo e aceito as cláusulas do presente Contrato de E-commerce.

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